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22.05.2013

Utilização de elevadores na construção civil

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada em 10 de maio altera prazos e itens da NR-18 

Em vigor a partir deste mês, a Norma Regulamentadora 18 sofreu alterações em alguns de seus itens. Como resultado de um trabalho conjunto do setor da construção civil, liderado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 10 de maio, no Diário Oficial da União, a Portaria 644 que altera alguns aspectos definidos pela norma. Entre as mudanças está a prorrogação do prazo limite para a instalação de elevadores a cabo de aço nas obras da construção civil.

A NR-18 define as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento, organização e segurança nos canteiros de obras. Com a nova Portaria, são permitidas por 12 meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial, a instalação e a utilização de elevador de passageiros tracionado com um único cabo, desde que atendidas às disposições da norma.

Ao final deste prazo, os elevadores de passageiros tracionados a cabo deverão operar nas seguintes condições:

a) As obras que já tenham instalados elevadores de passageiros tracionados com um único cabo poderão continuar operando por mais 12 meses, desde que atendam às disposições da NR-18.

b) Somente podem ser instalados elevadores de passageiros tracionados a cabo que atendam ao disposto na ABNT NBR 16.200:2013, ou alteração posterior, além das disposições da NR-18.

Além disso, a Portaria 644 prorroga por 24 meses o prazo para que as novas redações de subitens da NR-18 (relativos à Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas), aprovadas pela Portaria SIT 224/2011, passem a entrar em vigor.

Para conferir na íntegra a NR-18, basta acessar http://portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-18-1.htm. A Portaria 644 está disponível no site da CBIC (www.cbic.org.br). Neste caso, é só digitar “Portaria 644” no espaço de busca do site.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville recomenda aos associados que antecipem as adaptações de seus elevadores de cabo, a fim de evitar transtornos como a indisponibilidade de tempo e de profissionais das empresas especializadas e o acréscimo dos custos devido às demandas de “última hora”.

Como já faz tradicionalmente, o Sinduscon Joinville continuará atento às resoluções, normas e portarias que dizem respeito ao setor e manterá seus associados informados, reforçando que o cumprimento às legislações e regras em vigor qualificam cada vez mais a construção civil. Vale lembrar também que a segurança de todos os trabalhadores é uma das bandeiras defendidas pelo Sinduscon Joinville, que considera a qualificação e a profissionalização os melhores caminhos para o crescimento do setor.

 

 A Diretoria

Sinduscon Joinville