Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que dá autonomia aos munícipios nas regras de proteção às margens de rios
Transferir para os municípios a autonomia sobre as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas consolidadas é fundamental para o desenvolvimento das cidades.
A aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, do Projeto de Lei (PL 2510/19) que permite que os municípios estabeleçam legislações para definir as faixas de proteção e distanciamento de cursos d´água em áreas que já contam com edificações, sistemas viários, loteamentos e equipamentos de infraestrutura urbana, com certeza, é um importante passo.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (SINDUSCON) reconhece e agradece o empenho dos deputados catarinenses Darci de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Ângela Amin, que tem contribuído para que o tema avance. A aprovação do PL 2510 altera o Código Florestal, a Lei do Parcelamento do Solo e a Lei da Regularização Fundiária. A proposta segue agora para análise do Senado.
O presidente do SINDUSCON Joinville, Bruno Cauduro, lembra que a elaboração de uma lei municipal que trate da proteção dos rios em áreas urbanas deverá levar em consideração as diretrizes e peculiaridades dos municípios, como os planos de recursos hídricos, drenagem, saneamento e outras normas. “Nós entendemos que é com responsabilidade que se constroem cidades cada vez melhores, mais sustentáveis e prósperas. O respeito ao meio ambiente e a geração de emprego e renda podem caminhar em sintonia”, avalia.
